Urgente Reflexão: ‘Que nome darias à criança se viesse a nascer?’
A Comissão Episcopal do Laicado e Família da Conferência Episcopal Portuguesa, que tem como presidente D. Nuno Almeida, Bispo de Bragança-Miranda, faz um apelo urgente aos deputados que, amanhã, dia 10 de janeiro, irão discutir na Assembleia da República alterações à lei da interrupção voluntária da gravidez.
O apelo destaca que a questão em discussão vai muito além da simples autorização para que a mulher possa interromper a gravidez até às dez, doze ou quatorze semanas. Trata-se, na verdade, de uma liberalização do aborto, onde o Estado se compromete a garantir os meios para a eliminação da vida humana nascente, sem que isso implique crime, problemas de consciência ou despesas.
A Comissão reconhece que existem argumentos que justificam a despenalização do aborto em determinadas circunstâncias, mas sublinha que isso não implica que o direito ao aborto deva ser consagrado nas garantias constitucionais ou nos direitos sociais. A despenalização deve ser vista como uma forma de resolver um conflito, e não como uma garantia de liberdade. Neste contexto, a despenalização surge como uma concessão do direito penal para evitar agravar um mal com outro mal.
D. Nuno Almeida destaca que a questão do aborto não pode ser reduzida a uma mera discussão biológica, científica, legal ou de saúde. Independentemente das convicções pessoais, nenhuma mulher chega ao aborto sem um profundo conflito de consciência, uma vez que a rejeição desse ato está inscrita na natureza humana. Após a fecundação, o que a mulher carrega no seu seio não é apenas um conjunto de células, mas sim um ser humano em desenvolvimento. Assim, não existem justificações que possam absolver ou justificar a interrupção deliberada da gravidez.
Ainda nas circunstâncias mais difíceis, é essencial que se faça a reflexão: “Que nome darias à criança se viesse a nascer?” O apelo é para que se reconheça o valor da vida humana em todas as suas etapas, sublinhando a gravidade do aborto e da eutanásia, sem descurar outros aspectos da vida.
A Comissão Episcopal do Laicado e Família convida, assim, todos os deputados a ponderarem sobre a gravidade e a moralidade da questão antes de tomarem decisões que possam ter um impacto profundo na sociedade e na dignidade da vida humana.