Lisboa, 1 de junho de 2025
O Ordinariato Castrense de Portugal publicou hoje os estatutos do Conselho de Presbíteros, um órgão consultivo que auxilia o Bispo Castrense no governo pastoral das Forças Armadas e de Segurança. Os estatutos, aprovados pelo Bispo Castrense, D. Sérgio Manuel Ribeiro Dinis, entram em vigor imediatamente, reforçando a estrutura de colaboração hierárquica entre o Ordinário e o presbitério.
Natureza e Funções do Conselho
O Conselho Presbiteral é definido como um “senado” que apoia o Bispo na governação do Ordinariato, promovendo a unidade do clero e a corresponsabilidade pastoral. Compete-lhe:
– Intervir no Concílio Provincial;
– Ser consultado sobre a realização de um Sínodo Diocesano;
– Participar na nomeação do Colégio dos Consultores (entre 6 a 12 membros);
– Opinar sobre a construção de novas igrejas e a tributação de entidades eclesiásticas.
Composição e Eleições
O CPOCP é constituído por:
– Membros natos: Vigário-Geral, capelães-adjuntos das Forças Armadas e de Segurança, Chanceler, Ecónomo e Coordenador da Pastoral.
– Membros eleitos: Representantes de cada ramo militar (Exército, Marinha, Força Aérea, GNR e PSP), capelães com menos de oito anos de serviço e reformados.
– Membros nomeados pelo Bispo, designados após as eleições.
As eleições são realizadas por voto secreto, com mandatos de cinco anos, não renováveis consecutivamente.
Funcionamento
O Conselho reúne três vezes por ano, podendo alguns membros participar por meios telemáticos. As sessões são presididas pelo Bispo Castrense e exigem quórum de dois terços dos membros. Um Secretariado (Secretário, Moderador e dois membros) assegura a organização e divulgação das deliberações.
Vigência e Revisão
Os estatutos podem ser revistos a critério do Bispo, ouvido o Conselho em funções. Em caso de vacatura da Sé Episcopal, as competências transitam para o Colégio dos Consultores.
D. Sérgio Manuel Ribeiro Dinis destacou a importância deste marco na vida do Ordinariato, sublinhando o papel do Conselho como “expressão da fraternidade presbiteral e do diálogo pastoral”.
Documento autenticado pelo Chanceler, Pe. Fernando Manuel Afonso Monteiro.
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Nota: A versão oficial dos estatutos está disponível neste site (https://ordinariato.castrense.pt/wp-content/uploads/2025/06/2025.03.12-Estatutos-do-CP.pdf)